Sublocação -Lei do Inquilinato


A sublocação é uma pratica comum no mercado de aluguel de imóveis.


Ocorre quando um imóvel alugado por uma pessoa é ocupado total ou parcialmente por outra, sob a forma de sublocação.


A prática pode ser vantajosa para ambos, sublocador e sublocatário, e deve obedecer aos ditames da lei.





O primeiro item a ser considerado é que a permissão para sublocar deverá, obrigatoriamente, constar do contrato de locação original.


Outros pontos que merecem destaque são o valor do aluguel, o prazo da sublocação e o direito de preferência.

O VALOR não pode ser superior ao valor contratado na locação original, salvo se o imóvel for considerado de habitação multifamiliar, ou seja, de habitação coletiva.

O PRAZO da sublocação deve ser, obrigatoriamente, igual ou inferior ao prazo da locação original.


Se o contrato de locação original for rescindido, o contrato de sublocação também o será, obrigando assim o sublocatário a deixar o imóvel.


Caso o sublocatário tenha direito a indenização, este direito será cobrado do sublocador, isentando o locador original de qualquer responsabilidade.


Por último e não menos importante, é o direito de preferência. Se o proprietário tiver a intenção de vender o imóvel que está alugado, é direito do locatário a preferência na aquisição bastando notificar que pretende adquirir o imóvel pelo mesmo valor da proposta feita por terceiros ao proprietário.

Se o imóvel estiver sublocado, o sublocatário também terá o direito mas, entre os dois, sublocador e sublocatário, a preferência é do primeiro.

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