Programa Verde e Amarelo


O programa Verde e Amarelo incentiva contratação de jovens de 18 a 29 anos que nunca tiveram emprego formal; prazo de contratação na modalidade será restrito a dois anos.


"Os jovens de 18 a 29 anos têm o dobro da taxa de desemprego e é por isso que foram escolhidos para serem beneficiados", afirmou Rogério Marinho, secretário especial de Trabalho e Previdência do ministério da Economia em cerimônia no Palácio do Planalto.



Para os contratados nessa modalidade:

• a contribuição para o FGTS cai de 8% para 2%

• o valor da multa do FGTS em caso de demissão poderá ser reduzido a 20% sobre o saldo, em comum acordo entre empregador e trabalhador

• pagamentos de férias e 13º salário poderão ser antecipados mensalmente, de forma proporcional;

• os empregadores não precisarão pagar a contribuição patronal ao INSS (de 20% sobre a folha de pagamento)

• não serão devidas alíquotas do Sistema S (SENAI, SESC e SESI);

• não haverá recolhimento do Salário Educação:


Limites para a contratação:

• poderão ser contratados jovens de 18 a 29 anos, que nunca tiveram emprego formal

• as contratações não poderão ser feitas em regime intermitente, avulso, menor aprendiz ou contrato de experiência;

• o prazo de contratação na modalidade será restrito a dois anos;

• as empresas poderão contratar nessa modalidade até 31 de dezembro de 2022;

• os empregados deverão receber até 1,5 salário mínimo;

• o total de empregados contratados na modalidade pela empresa é limitado a 20% do quadro existente;

• as empresas não poderão substituir trabalhadores; apenas novos contratados podem ser admitidos através do programa Verde Amarelo;

• o limite de 20% de contratações na modalidade vai utilizar como base a média de trabalhadores das empresas entre janeiro e outubro de 2019.

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