Pensão Alimentícia: Alimentos NATURAIS OU NECESSÁRIOS

A pensão alimentícia, ou “alimentos”, é um valor que alguém, como obrigação, deve pagar a outra pessoa que possui o direito de sustento. De acordo com a norma jurídica brasileira, este valor é fixado considerando a renda de quem vai pagar a obrigação e a necessidade de quem receberá o alimentos.


São duas as principais categoria dos alimentos:

NATURAIS OU NECESSÁRIOS:

Compreendem o mínimo para suprir as necessidades básicas de uma pessoa.

A pensão alimentícia, ou “alimentos” é um valor que alguém, como obrigação, deve pagar a outra pessoa que possui o direito de sustento.





CIVIS OU CÔNGRUOS (art. 1702 cc):

São os alimentos a pensão alimentícia, ou “alimentos” é um valor que alguém, como obrigação, deve pagar a outra pessoa que possui o direito de sustento. De acordo com a norma jurídica brasileira, este valor é estipulado por meio de cálculos, de acordo com a renda de quem possui a obrigação de sustentar e a necessidade de quem recebe tais alimentos.


Existem duas principais categoria dos alimentos que são:

NATURAIS OU NECESSÁRIOS:

Compreendem tudo que é necessário para vida de uma pessoa, ou seja, aqueles que são apenas para o mínimo necessário que cada pessoa precisa para sobreviver.

CIVIS OU CÔNGRUOS art. 1702 cc:

São os alimentos que mantém de modo compatível a condição social, ou seja, assegura ao ex cônjuge o mesmo padrão de vida que desfrutava anteriormente. Assim sendo fixados em razão da pessoa necessitada, do padrão econômico-social com o qual estava acostumada durante o matrimônio ou a convivência.



Tal regra é importante na hipótese da guarda dos filhos ter sido atribuída ao cônjuge que não possui as mesmas condições financeiras para a manutenção do padrão de vida dispensado à prole, quando o casal vivia unido.

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