Empresa indenizará funcionário por perda de audição e intoxicação

TRT da 15ª região manteve indenização pela perda auditiva e aumentou valor referente a danos morais.


Funcionário que perdeu audição e adoeceu por intoxicação em decorrência de suas funções na empresa na qual trabalhava conseguiu majorar o valor da indenização de R$ 10 mil para R$ 30 mil, a título de dados morais. Decisão é da 5ª câmara do TRT da 15ª região.


Consta nos autos que o homem trabalhou na empresa como operador e mantinha contato com produtos químicos que desencadearam nele uma doença hepática. Diante da condição de saúde do trabalhador, a empresa chegou a transferi-lo de setor, sem risco de toxicidade.


Para o juízo da 2ª vara do Trabalho de Campinas, o ponto consiste em saber se a doença hepática foi causada, ou teve como um de seus fatores, as atividades desempenhadas pelo trabalhador, ou se decorreram de eventos não relacionados ao trabalho, e, também, “se a mudança de local de trabalho do empregado foi uma forma de se evitar a exposição continuada a um agente hepatotóxico ou se tratou de observância dos princípios da precaução e prevenção”.


Em 1º grau, devido a perda da audição, foi concedida ao trabalhador indenização em pensionamento de 15% do último salário recebido, desde o ajuizamento da ação até o autor completar 72 anos de idade, facultado ao empregado receber em parcela única, fixada em R$ 40 mil. Em relação aos danos morais, a sentença condenou a empresa a pagar R$ 10 mil ao trabalhador.


Ao analisar o pedido de majoração, o desembargador Samuel Hugo Lima se baseou em relatório médico feito numa inspeção na empresa pela gerência regional do trabalho e emprego de Campinas, a pedido do Ministério Público do Trabalho, para instrução específica num outro processo, especialmente com relação aos exames de avaliação de função hepática dos trabalhadores da empresa.


Segundo esse documento, constatou-se que a exposição a solventes com potencial hepatotóxico, ou seja, com capacidade de lesar células do fígado, foi claramente caracterizada.


O colegiado entendeu que, no caso, “não há como excluir a culpa da reclamada, ante a negligência com as medidas de segurança adequadas para evitar o infortúnio”, e como exemplo dessa responsabilidade, citou que “a empresa somente alterou o posto de trabalho cerca de 5 meses depois dos resultados anormais de exames do reclamante”.


Com este entendimento, o colegiado manteve a indenização da sentença sobre a perda auditiva e, em relação aos danos morais, decidiu aumentar o valor para R$30 mil, pois consideraram a possibilidade de o autor vir a contrair câncer, o que causaria um dano existencial, justificando a elevação da indenização.


Processo: 0001097-43.2013.5.15.0032


Veja o acórdão.


Fonte: TRT da 15ª região e Migalhas

Posts recentes

Ver tudo

Direito sistêmico e o direito de família

Para SAMI STORCH, Juiz de Direito no Tribunal de Justiça da Bahia, precursor do direito sistêmico, os conflitos entre grupos, pessoas ou internamente em cada indivíduo são provocados, em geral, por ca