Discrimalização no ambiente de trabalho


O que é discriminação?


- É toda distinção, exclusão ou preferência fundada na raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional, origem social, ou outros critérios, que tenham por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidade ou de tratamento.







Quais critérios são considerados discriminatórios?

- No direito brasileiro os critérios em que se fundam a discriminação não estão todos explicitados em lei. Entretanto, diversas normas mencionam, de modo exemplificativo, critérios considerados discriminatórios. Por exemplo, a Constituição de 1988 garante a igualdade de todos, sem distinção (art. 5º, caput) e veda qualquer forma de discriminação (artigo 3º, inciso IV). De forma expressa, menciona a vedação à discriminação por motivo de sexo, cor, raça, origem, deficiência, estado civil, crença religiosa e convicção filosófica ou política (artigo 3º, inciso IV, art. 5º, inciso VIII, e art. 7º, incisos XXX e XXXI).


- A Lei nº 9.029/95 proíbe práticas discriminatórias pelos critérios expressamente relacionados (sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional e idade), mas incluiu o termo “entre outros”, o que permite ao aplicador da lei a identificação de novos critérios e formas de discriminação.


- A CLT, por sua vez, possui diversos dispositivos vedando a discriminação, como o art. 5º, o art. 373-A, o art. 461 e o art. 510-B, inciso V. São mencionados critérios como sexo, cor, etnia, nacionalidade, gravidez, idade, situação familiar, opinião política e atuação sindical. Além desses, o art. 223-C da CLT prevê, de forma expressa, a proteção à sexualidade.


- A Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho acrescenta ao rol de critérios discriminatórios o fato de portar o vírus HIV ou de possuir doença grave que suscite estigma ou preconceito.

Desse modo, o ordenamento jurídico brasileiro reconheceu explicitamente como discriminatórios critérios em relação ao sexo (incluindo orientação sexual e identidade de gênero), cor, raça, etnia, idade, origem, nacionalidade, ascendência nacional, situação familiar, gravidez, deficiência, estado de saúde, estado civil, crença religiosa, convicção filosófica ou política, atuação sindical. Entretanto, reconhece-se que o rol de critérios de discriminação não é exaustivo, cabendo a integração pelo intérprete, ao se deparar com o surgimento de novas formas de discriminação, resultado das profundas transformações sociais hoje observadas.


O que o empregado pode fazer quando for discriminado no ambiente de trabalho?

- Se o empregado ou candidato a emprego se sentir vítima de discriminação no trabalho, deve atuar essencialmente de duas maneiras. A primeira é coletar provas e evidências de que a discriminação efetivamente ocorreu (testemunhas, gravações, e-mails, documentos, etc.). Uma segunda postura diz respeito à denúncia. Esta pode ocorrer perante o próprio empregador, caso o mesmo tenha uma pessoa ou equipe responsável por tratar de assuntos desta natureza, ou, ainda, perante os órgãos e pessoas competentes para tratamento da questão (advogados trabalhistas, sindicatos, Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho26 e Defensoria Pública).


- Sempre que possível, uma conversa amistosa com aquele que comete a discriminação pode ser indicada. Entretanto, o trabalhador que foi vítima de discriminação é quem poderá avaliar a oportunidade e conveniência deste tipo de medida. Em hipótese alguma o empregado deve revidar agressivamente ao grupo de pessoas ou à pessoa que está praticando o ato discriminatório. Nos casos de discriminação em que a pessoa que comete a ofensa ocupa alto cargo na estrutura hierárquica do empregador ou é proprietária da empresa onde o fato ocorreu, a denúncia no local de trabalho pode se tornar inviável. Mesmo que o empregado pretenda denunciar a discriminação sofrida apenas perante o seu empregador, a coleta de evidências se mostra de extrema importância, uma vez que, caso elas não existam, a pessoa que cometeu discriminação poderá negar o fato e a investigação e punição do ocorrido podem, então, restar prejudicadas. Desse modo, documentar o histórico de conversas em mensagens de texto, e-mails e gravações, comprovando a discriminação e a insatisfação com o ato, é de suma relevância. Por fim, a última - mas muitas vezes a melhor e mais indicada solução - é dar o seguimento legal para o caso, tendo em vista que a legislação brasileira protege o empregado contra toda e qualquer forma de discriminação nas relações de trabalho. Em hipótese alguma o empregado deve silenciar-se a respeito, tendo em vista que a discriminação ocorrida nas relações de trabalho é um fato extremamente grave.


- Caso o(a) candidato(a) a emprego seja vítima de discriminação no momento da contratação, o fato deve ser levado às autoridades competentes. Nesse sentido, a coleta de evidências também é recomendada, dentro do possível. A denúncia deve ser realizada tanto no caso de prática discriminatória adotada por empregadores quanto por agências de emprego ou empresas intermediadoras de mão de obra.

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