A Violência Doméstica numa abordagem sistêmica

Por: Patrícia Moraes


A violência doméstica ocorre de várias maneiras, formas e, em muitas vezes, se repete em círculos. Às vezes, a vítima é levada a compreender tal violência como uma forma de cuidado e/ou carinho, amor do agressor (marido, companheiro, namorado).

O círculo vicioso da violência doméstica pode ser identificado por três fases:

Na primeira fase, denominada tensão, geralmente o homem, frente a necessidade de exercer o controle sobre a mulher, utiliza qualquer situação do cotidiano, real ou não, para motivar o estresse, que por seguinte leva à discussões, ou seja, pequenas questões, como a roupa de sua parceira, o horário em que chegou em casa ou saiu, a direção para a qual estava olhando, questões financeiras, gerenciamento do lar, de limpeza ou programas de televisão, tudo é motivo para criar o desconforto e exercer o controle.


Importante destacar também o silêncio como um multiplicador de desentendimento entre o casal, onde o agressor reprime sua vítima através de olhares, silêncio ou reprovações ainda, que sem dizer uma única palavra. E essa fase pode ser potencializada se houver a ingestão de álcool ou outras drogas pelo agressor.


Já a segunda fase, o estresse ganha uma dose a mais de ânimo na relação elevando o que antes era velado para palavras e atitudes corpóreas, tanto em relação à vítima direta quanto aos seus objetos pessoais e/ou contra outros entes familiares.


A última fase é conhecida como lua de mel, tem como finalidade a manipulação emocional que solidifica a dominação do agressor sobre a vítima. É o momento que se identifica muito com a fase do namoro, do romance na relação, onde aquele que agrediu se faz parecer o parceiro dos sonhos, atencioso, prestativo, compreensivo e muitas vezes justificando sua conduta agressiva por ações da própria vítima que, por sua vez, acaba concordando.


Assim a mulher vítima, passa a acreditar que aquele homem, tão bondoso, só a agrediu por sua própria culpa e sua incompetência como mulher, tornando-a insegura, dependente emocional desse agressor e minando sua autoestima.


Os sentimentos de solidão, baixa autoestima, insegurança, dependência emocional e medo das ameaças serem cumpridas, permeia a relação e a impedem de romper este ciclo violência, que só aumenta de intensidade e, muitas vezes chegam ao extremo com o assassinato da vítima.

A lei 11.340/06, instituiu mecanismos de proteção que visam prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher em suas diversas formas:


Artigo 7º:

- qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher;

- a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

- a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

- a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

- a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.


O direito sistêmico amplia o olhar sobre as relações familiares considerando cada núcleo familiar como um sistema. Através desse olhar, é possível perceber como são as relações entre seus membros, ainda que distantes em tempo e espaço.


A visão sistêmica aprofunda o conhecimento da visão de mundo e forma de agir dos indivíduos dentro daquele sistema familiar, seja os seus padrões de comportamento e crenças apreendidos ou herdados (herança ou transmissão transgeracional), ou lealdade parentais inconscientes.

Esta herança ou transmissão transgeracional geralmente é passada de forma imperceptível, podendo incidir sobre o intrapsíquico e na subjetividade do sujeito ou ainda pode fomentar delegações, missões, lealdades invisíveis, segredos, mitos e ritos nas interações entre os membros da família através das gerações, tendo como princípio primordial a sobrevivência daquele determinado grupo familiar. Entretanto, pode haver transmissões disfuncionais que resultam no comportamento de vítima, comportamento este geralmente seguido por seus membros, de forma inconsciente.


Essas lealdades inconscientes fazem com que os membros de um determinado sistema fiquem, inconscientemente, conectados nas demandas de seus ancestrais, o que os leva a um nível de fidelidade que vai até mesmo contra seus próprios desejos. Esse tipo de lealdade apresenta-se como uma “força patológica” que paralisa todo engajamento numa relação.


Podemos observar a atuação dos princípios que regem o sistema familiar em casos concretos de divórcio com medida protetiva da Lei 11.3340/06.


A título de exemplo, numa ação de divórcio, guarda e alimentos o ex-cônjuge foi afastado do lar por meio de medida protetiva em razão de ser “explosivo demais, xingar, beber, jogar e trair a ex-cônjuge, fatos estes que ele reconhece verdadeiros, deseja mudar mas afirma não saber como fazê-lo.


Em um dinâmica de constelação familiar, observa-se que, o ex-cônjuge afastado do lar foi alienado de seu Pai quando criança, justamente por seu comportamento, que segundo sua genitora, bebia demais, traia, sem motivos, ausentava-se do lar por longos períodos, entre outros fatos. Portanto, o ex-cônjuge, neste caso, estava submetido ao mesmo comportamento do seu pai em razão da lealdade inconsciente a ele. Buscava a presença do Pai, que dele foi afastado em terna idade, representando o mesmo comportamento paterno e sem vislumbrar a possibilidade de mudança.


Após esta lealdade inconsciente ao pai ser trazida à consciência, o ex-cônjuge, muito emocionado, afirma “jamais ter percebido isto”. A partir daí, começou a ter insights para mudança de comportamento, ou seja, imediatamente teve a sensação de liberdade desta espécie de compromisso (a lealdade inconsciente ao Pai), o que lhe possibilitou olhar de outra forma a sua própria relação, não mais precisando repetir o comportamento do genitor para sentí-lo por perto.


Neste exemplo, o comportamento do ex-cônjuge refletia a lealdade invisível ao pai na tentativa, também inconsciente, de mantê-lo próximo e vivo ao seu lado.


Mas, atenção, tomemos cuidado. Nem toda violência doméstica é fruto da lealdade invisível demonstrada no exemplo acima pois os sistemas estão em permanente mudança e dependem da relação e interação de cada membro, de como uma mensagem foi transmitida e também de como ela é recebida.


Por outro lado, na visão da vítima, esta pode estar vivendo um padrão passado de sua geração onde as mulheres eram tratadas com desdém, como se o fato de serem vítimas expressasse apenas a legitimação deste estado de menos valia, que pode ter como pano de fundo alguma questão transgeracional. A renuncia a esses padrões pode trazer cura para as relações.

É importante termos olhar interativo para o agressor nesses casos de violência doméstica. Em alguns casos, a vítima não sobrevive à violência doméstica mas o agressor continua com seus atos de violência enquanto não estiver sob a luz de nova consciência para fazer a escolha dos seus próprios atos.


Com a prática dessas dinâmicas, percebe-se que as escolhas das relações e parceiros não são tão aleatórias como parecem ser, mas tais escolhas são sistêmicas, pois o padrão que um indivíduo traz de sua família encaixa-se, ainda que de forma prejudicial, no padrão daquele que ele escolheu para dividir a vida, ou seja, as estruturas se repetem e apenas podem ter um fim quando observadas e trazidas à consciência.


Sendo assim, o padrão de violência tem chances reais de ser rompido quando a causa que lhe deu origem é evidenciada, lembrando sempre que e tal causa pode estar em gerações distantes.

É preciso sempre o cuidado na análise dos graus de violência pois pensar sistemicamente não é sinônimo de reconciliar. Muitas vezes o afastamento e proteção ostensiva são imprescindíveis.



Dra. Patrícia Moraes Alves

  • Graduada em direito em 2010 pela Universidade Metodista Izabela Hendrix.


  • Membro da Comissão de Direito Sistêmico da OAB Seccional Minas Gerais.


  • Conselheira da 69ª subseção de Nova Lima - MG.

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