CÍVEL

 Atuamos nas seguintes áreas do Direito Civil

 

 

FAMÍLIA

Trata-se da mais particular de todas as relações que podem ser estabelecidas no âmbito da ciência jurídica.

 

Por sua natureza indisponível e personalíssima apresenta-se como irrenunciável, intransmissível.

 

Sua principal fonte é a norma constitucional que, em seus arts. 226 e 227, estabelece regras e princípios relativos às família, que é reconhecida como base da sociedade.

 

Refere-se ao cônjuge, companheiro, do parceiro homoafetivo, a criança, ao adolescente, o idoso, a pessoa com deficiência, enfim da pessoa humana, que detém diferentes direitos em distintas situações jurídicas.

 


DIREITO CONTRATUAL

Toda vez que a formação do negócio jurídico depender da conjunção de duas vontades, encontramo-nos na presença de um contrato, que é o acordo de duas ou mais vontades, que produz efeitos jurídicos.

 

O art. 421 do Código Civil dispõe sobre a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

 

Trata de compromissos de compra e venda, contrato de locação imobiliária, incorporação de imóveis, consórcios para aquisição de bens duráveis, fiduciária em garantia para o financiamento desses bens, contratos bancários e outros 

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DIREITO SUCESSÓRIO | INVENTÁRIO

É a substituição do titular de um direito, em relação a coisas, bens, direitos e/ou obrigações no caso de falecimento.

 

Uma aquisição Causa Mortis, ou seja, transmissão dos direitos e/ou obrigações que uma pessoa falecida dá a outra, que sobreviver.

 

Tem sua razão de ser no direito de propriedade conjugado ao direito das famílias; por se tratar de transmissão de bens, direitos e obrigações bem razão da morte de uma pessoa aos seus herdeiros, de um modo geral seus familiares, cônjuges, companheiros.

USUCAPIÃO

É um modo de aquisição da propriedade de um bem imóvel ou móvel e é regulamentado pelo Código Civil e a Constituição da República de 1988.